Novas disposições no Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que procede à revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva.

O diploma, recentemente promulgado pelo Presidente da República, entra em vigor a partir de janeiro de 2027.

Fonte: Novo regime jurídico da educação inclusiva – Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro